Teoria E (não VS.) Prática

Em 6 de junho de 2013, foi publicado o último edital para contratação de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal, a principal carreira no Brasil para a área de Gestão Pública (http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos_publicos/novos-e-inscricoes-abertas/concurso-publico-para-provimento-de-cargos-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental).

Houve certa polêmica, pois este edital aumentou bastante o peso da experiência profissional com relação à prova teórica e inclusive quanto à titulação acadêmica.

Já defendi neste blog e reforço minha posição: é muito importante que os concursos públicos para funções gerenciais (que, pela natureza de liderança e direção, exigem maior maturidade profissional) valorizem também a experiência prática dos candidatos, não apenas o conhecimento teórico. O conhecido e aclamado modelo de Gestão por Competências demonstra há muito tempo a importância das duas dimensões para a competência de um profissional: Conhecimentos e Habilidades (sem contar a dimensão comportamental das Atitudes, sobre a qual devo escrever em breve outro artigo neste blog). 

A preocupação do Ministério nesse sentido é, portanto, justificada, dando mais peso para experiência profissional prévia que nas provas anteriores e incluindo estudos de casos práticos nos exames. Não creio que este procedimento agrida de alguma forma nenhum princípio constitucional, como alega a Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental): http://www.anesp.org.br/?q=node%2F5504

Pelo contrario, tendo feito minha dissertação de mestrado sobre capacitação e desenvolvimento nos governos, vejo que os cursos de formação ligados aos concursos não são suficientes para preparar o aprovado para o exercício prático da função (mesmo que dure seis meses, como sugerido pela Anesp, não se aprende em 180 dias o que anos de experiência prática têm a oferecer como bagagem). Temos candidatos aprovados com boa base de conhecimento teórico, mas sem habilidades para aplicar estes conhecimentos na prática.

O fato é que hoje a Administração Pública no Brasil, devido à décadas de interrupção nos concursos públicos, está com sua força de trabalho na média extremamente envelhecida. Em toda organização, seja pública ou privada, o ideal é que tenhamos a maioria da força de trabalho localizada na faixa intermediária de maturidade profissional. E é justamente este perfil que mais falta ao serviço público. Temos muitos servidores no fim da carreira, vem aumentando o número de servidores iniciantes mas há poucos no auge da sua produtividade profissional, ou seja no meio da carreira.

A Constituição Federal proibiu o acesso via concurso público a faixas intermediárias das carreiras. Logo, a solução a curto prazo para o governo obter esse fundamental perfil de força de trabalho intermediário (que mescla maturidade com disposição e motivação) é aumentar o peso da experiência prática nas provas. Reforço aqui que estudos de caso e experiência prévia são itens fundamentais para qualquer seleção pública, e deveriam ser também levados em conta para concursos de outras carreiras e para o provimento de cargos de confiança, que são isentos de concurso.

Além disso, é importante também termos profissionais iniciantes e mais velhos no quadro de funcionários, mas em menor número. Os mais experientes, na fase final de sua carreira, podem ter parte do seu tempo canalizado para atuarem como mentores dos profissionais novatos.  Portanto, o resultado de um gráfico cruzando tempo de experiência com número de funcionários na organização deveria se aproximar, idealmente, de uma curva normal.

No entanto, qualquer boa iniciativa pode ser distorcida para fins pouco nobres. Este peso maior para a experiência pratica abre margem para que comissionados não concursados mas experientes ingressem na carreira. O governo inclusive tem sido acusado de montar este edital com peso maior na experiência prática para acomodar os comissionados do PT que se infiltraram na máquina desde o governo Lula. Mas ate aí, as chances serão as mesmas para o amigo de alguém influente no governo federal mas sem formação técnica, para o comissionado do governo de minas que seja ligado ao PSDB, para o gerente de empresa privada e para profissionais como eu (que são vários): pessoas que trabalharam vários anos como comissionados em governo mas sem nenhuma vinculação de parentesco, apadrinhamento ou partido. Ocupei por 9 anos cargos de confiança em posições gerenciais em municípios e no governo do estado de SP, sempre trabalhando com gestão de pessoas e indicado por critérios de competência profissional.

Enfim, o governo também precisa de profissionais que já entrem produzindo, que de cara já tragam uma bagagem de pratica e experiência. Não vamos amaldiçoar o bom remédio e ignorar suas grandes vantagens por causa apenas de alguns efeitos colaterais. O ser humano sempre consegue distorcer e achar brechas perversas nas leis, creio ser este um dos casos.

O governo precisa de profissionais competentes, não só com boa formação mas também com experiência e capacidade operativa. Cada vez mais deve se valorizar a formação acadêmica, mas não só ela. Deve ser valorizada também a habilidade prática, para que tenhamos um perfil de força de trabalho mais eficiente e que consiga responder concretamente, melhor e mais rapidamente às demandas da sociedade com mais e melhores políticas públicas.

Logo, este debate não deveria ser centrado em qual critério é o mais importante num concurso (conhecimento teórico ou habilidade prática), mas sim na importância de que AMBOS aspectos sejam contemplados no processo seletivo para as carreiras no governo.